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sexta-feira, 26 de agosto de 2016

"DURA LEX SED LEX (A LEI É DURA MAIS É A LEI.)"

    O envelhecer possui várias vertentes para análises. A primeira delas é que você vai se aproximando do final de  sua existência na vida. Outra é adquirir experiência de vida, traquejo, sabedoria, dentre mais outros predicados.
    Mas com a idade, dentre muitas coisas que possam atingir uma pessoa que alcance idade avançada, uma delas é ficar alijada do mercado de trabalho. E isso não passa de um tremendo paradoxo, porque a dita experiência de vida só se adquire com a vivência diária e por muitos e muitos anos.
    E não é só no Brasil que os mais velhos são deixados de lado. Também no exterior isto acontece. Mas na parte oriental do mundo é que a velhice é mais respeitada. Pode-se citar o Japão e a China. Também a Europa segue uma linha parecida disso. Mas, infelizmente, aqui em nosso país costuma-se colocar de lado as pessoas que ultrapassaram os cinquenta anos. E até umas de mais de quarenta também sofrem reflexo disso.
    De minha parte, que já sou um sexagenário, com uma bagagem profissional de primeira linha. sei bem o que é isso. Porque nem passaria pela minha ideia tentar concorrer a algum emprego nessa idade. Mesmo que me sinta com uma jovialidade trintona, ainda muito capaz e seguro das minhas ações.
    E ontem, em duas oportunidades, pude conversar com pessoas mais jovens, ambas na faixa de trinta anos ou pouco mais, e do que ouvi delas pude estarrecer-me. Apesar de que isso não é a primeira vez que acontece. E, de certo modo, até faço uma comparação com o tempo que possuía tal faixa de idade. Jamais me confrontaria com alguém mais velho, para discutir certos aspectos profissionais, por exemplo.
    E como já disse mais de uma vez nesse espaço, atuei em área de recursos humanos por um bom tempo. Daí tornando-me um profundo conhecedor de legislação trabalhista e previdenciária, bem como das muitas tarefas pertinentes à essa área. E óbvio que atualmente estou altamente defasado em termos das legislações atuais. Mas a essência da função não as perdi de jeito nenhum.
    Mas do que observo e posso comparar com aqueles meus tempos profissionais, as leis trabalhistas e previdenciárias brasileiras não estão sendo devidamente respeitadas pelas pessoas, hoje. Principalmente as mais jovens. Como também as próprias empresas, no caso os empregadores, estão fugindo à essência dessas leis. E é assim que vemos muitas questões irem parar na justiça.
    Por exemplo, na primeira conversa que travei com uma dessas pessoas, foi abordado o uso do celular no emprego, durante o horário de trabalho, onde citei que já existe regulamentação que determina a proibição desse uso por parte do trabalhador brasileiro no serviço. Mas a pessoa rebateu-me, dizendo que as pessoas podem e devem usar tal aparelho em qualquer horário, mesmo durante seu trabalho (serviço).
    Nisso fica evidenciada duas coisas: a primeira delas é a incapacidade profissional e a segunda é a falta de respeito às leis do país. Tais situações são altamente reprováveis. Mas hoje em dia é muito comum observar-se as pessoas fugirem ao rigor da lei, o que traz enormes prejuízos a todos.
    Já na outra conversa, a pessoa se disse uma advogada, pois era uma mulher, e citou o caso de uma colega que diz trabalhar de dez a doze horas por dia. Mas que não recebe horas extras por isso. E ela é também uma advogada. E a minha interlocutora afirmou que advogado(a) não deve receber hora extra. Frise-se aqui que esta profissional é empregada com carteira assinada na empresa em que trabalha. 
    Então, manifestei-me, dizendo que tal pessoa está fugindo à lei com tal desempenho. Porque fosse ela uma liberal, sem vínculo empregatício, mesmo assim não deveria trabalhar numa jornada tão extensa. Bem como se empregada com carteira assinada, deveria cumprir rigorosamente a lei no que tange ao horário de trabalho e de jornada diária. E até faria jus ao recebimento das parcelas extras da jornada de trabalho.
    Estas duas situações deixaram-me de queixo caído. Porque ambas, conhecendo os teores das leis, não as cumprem, e até fogem dela, cometendo faltas graves. O que representa dizer que não são boas profissionais naquilo em que atuam. Mas do que vejo pela vida atual, o Brasil anda capengando de forma profunda nesses aspectos. E é por isso que a situação geral já alcançou um degringolamento extremo. Talvez se explicando os revertérios diários com que nos deparamos nesse nosso cotidiano.
   Por fim, do que se vê por aí são absurdos sem limites e precedentes, cujas situações só vão gerando transtornos a todos, bem como causando o desmoronamento da legalidade no país. E aí cabe uma pergunta: Onde é que isso irá parar? Quem souber, puder ou quiser, que responda. A humanidade, desde já, agradece.

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